Question

Entre as competências legislativas privativas da União, NÃO se relaciona com o direito urbanístico


Escolha uma opção:

a.
a competência para legislar sobre direito civil e registros públicos


b.
a competência para legislar sobre desapropriação


c.
a competência para legislar sobre trânsito e transporte


d.
nenhuma das anteriores

Resposta correta: D

Answer 1

Resposta: D

Explicação: Nenhuma das alternativas está correta, uma vez que o Direito Urbanístico, que trata da legislação acerca do espaço urbano, tem interface com todos esses outros ramos do Direito citados.