Matéria: Direito
Autor: paulosalves56
Perguntado 3 anos atrás

pode uma pessoa hétero ter nome social no rg?

Kaisongjeong4: o nome social de um hétero é o próprio nm, a n ser q a pessoa queira pagar para trocar de nm, mas a princípio nome social se refere à somente pessoas trans ou q fazem parte do grupo lgbtqiap+

Respostas

respondido por: Tsukihime

Resposta:

não.

Explicação:

nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam.

segundo o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, é assegurado o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

espero ter ajudado!

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