Question

O direito penal se apresenta como o conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as contravenções penais, como também as condutas ilícitas penais, com as suas respectivas penas aplicáveis. O direito penal ao garantir os direitos da pessoa humana, mesmo que se duvide dessa função garantista, deve ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao estado de direito. O direito penal visa a proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade e, normalmente, entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do estado. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A
As espécies de pena privativa de direitos, multa e restritiva de liberdade.

B
O direito público que pertence ao ramo do direito penal, também chamado de direito criminal, compreende as normas que têm por finalidade a liberação ao crime e/ou delito, como também não visa a preservar a vida e a ordem em sociedade.

C
O crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades. O crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas.

D
O direito penal é o ramo do direito privado que tem por objeto o estudo das obrigações entre o agente infrator e o estado.

Resposta certa corrigida pelo Ava (Avaliação II Individual de Noções de Direito):
C) O crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades. O crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas.
Bons estudos!

Answer 1

obrigado por essa explicação

Answer 2

Resposta:

Resposta certa corrigida pelo Ava (Avaliação II Individual de Noções de Direito):

C) O crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades. O crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas.

Explicação:corrigido pelo AVA