• Matéria: História
  • Autor: bclaraeloise
  • Perguntado 3 anos atrás

quais eram os pontos principais da constituição pronulgado durante o governo constitucional?​

Respostas

respondido por: lucasolvfranco
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Resposta e Explicação:

O governo constitucional de Getúlio Vargas (1934-1937) define-se pelo fim do Governo Provisório e a promulgação da Constituição de 1934.

Como principais características, a constituição de 1934 garantiu o exercício das eleições diretas, o direito das mulheres ao voto e a existência livre dos partidos políticos.

Foi instalado também o modelo chamado de "unicameralismo imperfeito". Desse modo, o senado passava a ser uma instituição colaborativa com a Câmara de deputados.

A Câmara era definida tanto por eleições diretas quanto por intermédio de organizações profissionais. Esses parlamentares eram conhecidos como "deputados classistas".

Foram instituídos também dois instrumentos jurídicos contra o abuso de poder por atos lesivos na Administração Pública: A Ação Popular e o Mandato de Segurança.

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