Na hipótese do crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas e um concorrente denunciar à autoridade,facilitando a libertação do sequestrado,terá sua pena reduzida de:
Respostas
Analisando a letra da lei do código penal, e analisando o descrito em seus artigos, pode-se concluir que terá sua pena reduzida de um a dois terços.
- E qual o fundamento legal para essa resposta ?
A resposta está na análise do art.159, que define o crime de extorsão mediante sequestro, in verbis :
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de oito a quinze anos
Entretanto, o código penal aborda alguns parágrafos dispostos abaixo, e no parágrafo 4 encontramos a resposta da nossa questão, transcrevendo o código, encontramos que :
§ 1 Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
§ 3º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Em suma, analisando o art.159, § 4º, concluímos que a pena será reduzida de um a dois terços.
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Bons estudos e espero ter ajudado :D
