Fulano vai a loja comprar um aparelho de ar condicionado.Ele faz o pagamento com cheque,contando com o valor que o banco lhe disponibiliza além do saldo em conta. Ocorre que o banco,sem lhe avisar,retira o valor disponibilizado. O cheque não é compensado e o dono da loja alega que foi vítima de um crime. Houve crime?qual? a-Nao temos qualquer tipo de crime nesta situação,b-sim,temos o crime de extorsão,c-sim,temos o crime de abuso de incapaz,d-sim temos o crime de estelionato,d-sim,temos o crime de apropriação indébita.
Respostas
Após ter sido feita a análise da situação hipotética, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A, não temos qualquer tipo de crime nessa situação.
- E por que não temos nenhum crime nessa situação ?
Para entender o motivo, vamos recorrer ao conceito analítico de crime, para essa conceito, crime é todo :
- Fato típico (tipicidade)
- Ilícito (ilicitude)
- Culpável (culpabilidade)
E cada componente de crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) é composto por alguns elementos, para fins de resolução, vamos aos componentes da tipicidade :
- Conduta
- Resultado
- Nexo Causal
- Tipicidade
O que nos interessa no momento é a conduta, que é definida como a ação ou omissão direcionada para determinado fim, no caso, ferir determinado bem jurídico. E um dos componentes da conduta, é o dolo, que em linhas gerais, é a intenção de agir. E o crime só vai existir caso todos os componentes dos elementos do crime estiverem presentes no caso concreto. Se por exemplo não houver dolo na conduta do agente, não há conduta, se não há conduta não há fato típico, e se não há fato típico não há crime.
Perceba que na questão, fulano acredita que ainda possui saldo no banco, porém ele faz uma falsa interpretação da realidade, esse instituto no Direito Penal, é conhecido como erro de tipo, que é quando o indivíduo faz uma falsa interpretação da realidade. Portanto, perceba que Fulano não age de má fé, ele não teve o dolo de enganar o dono da loja, e como dito anteriormente, se não há dolo, não há conduta, que não há fato típico, que não há crime. Sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
- Análise das outras alternativas :
A alternativa B está errada, pois o crime de extorsão está tipificado no art.158 do CP, in verbis :
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
Perceba que Fulano, como descrito pela questão, não constrangeu ninguém e nem teve o dolo de enganar para obter vantagem econômica. Portanto, a conduta de Fulano não se descreve no crime de extorsão.
A alternativa C está errada pois o crime de abuso de incapaz está descrito no art.173, in verbis :
Art. 173 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro
Perceba que nada descrito nesse crime, se encaixa na conduta de Fulano, portanto, Fulano não responderá pelo crime de abuso de incapaz;
A alternativa D está errada, pois o crime de estelionato está tipificado no art.171, in verbis :
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Perceba que Fulano não induziu ou manteve ninguém erro, ele simplesmente não sabia da sua atual condição financeira por parte do banco que não lhe avisou que retirou o valor disponibilizado. Sendo assim, Fulano não responderá pelo crime estelionato.
E por fim, a a alternativa E está errada, pois o crime de apropriação indébita está tipificado no art.168 do CP, in verbis :
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Perceba que Fulano não se adequa ao que está descrito no código penal pois ele não se apropriou de coisa alheia móvel, portanto, Fulano não responderá pelo crime de apropriação indébita.
Em suma, a partir da análise das alternativas, chegamos na conclusão que não houve qualquer tipo de crime nessa situação, sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
Para mais exercícios semelhantes, acesse :
https://brainly.com.br/tarefa/53259140
https://brainly.com.br/tarefa/53282975
Bons estudos e espero ter ajudado :D
