Question

A gestão pública das atividades ambientais ocorre em diferentes escalas, a depender do tipo de atividade a ser desenvolvida. Sobre a escala de órgãos ambientais competentes responsáveis pelos procedimentos de aplicação da gestão pública, assinale a alternativa correta.​​​​​​​ A. A nível estadual, existem quatro órgãos de regulamentação: superior; consultivo e deliberativo; central; executor e fiscalizador. B. O órgão superior é formado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e auxilia na elaboração de normas e diretrizes de atividades de preservação ambiental. C. O órgão executor é formado pela Casa Civil e todos os ministros, e sua finalidade é auxiliar o presidente da República na elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente. D. O órgão central é formado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por formular políticas públicas ambientais. E. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) formula políticas ambientais.

Answer 1

Resposta:

V, F, V.

Explicação:

Mesmo que os instrumentos econômicos tenham como base os princípios poluidor-pagador, usuário-pagador e protetor-recebedor, não se caracterizam pela aplicação de padrões, licenças e zoneamento; essas características são dos instrumentos de comando e controle.

Os instrumentos de comando e controle determinam a aplicação de penalizações penais e administrativas pelo descumprimento da legislação. Já os instrumentos de comunicação utilizam dados de estudos, avaliação e diagnósticos de qualidade ambiental, desmatamento, cartilhas e artigos científicos para disseminar informações e conscientizar a população sobre o meio ambiente.

Answer 2

Em relação os órgão ambientais da gestão pública é correto afirmar que: " O órgão central é formado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por formular políticas públicas ambientais". Alternativa D.

Órgão Central - MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a tarefa de promover a adoção de políticas e princípios de:

• informação
• Preservação
• regeneração do meio ambiente

A MMA visa o uso sustentável dos recursos naturais e a inclusão do desenvolvimento sustentável na formulação e implementação de políticas públicas em todos os níveis de governo, por meio do:

• planejamento
• coordenação
• controle

Além disso também é feito a supervisão da implementação da Política Nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente.

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