Question

se o consumidor pagou frete ou sedex para receber o produto, ele tem direito de ser reembolsado dessa despesa em caso de arrependimento?

Answer 1

Sim, podemos afirmar que, se o consumidor realizou o pagamento do frete para recebimento do produto e se arrependeu, ele pode realizar o requerimento de devolução de valores e todos os valores atribuídos devem ser devolvidos, pois é um direito do consumidor, que consta nas leis de acordo com o código de defesa do consumidor.

Direitos em caso de arrependimento

Neste caso, todos os valores incluindo possíveis custos adicionais, como por exemplo, taxas de instalação de produtos que foram contratadas à distância devem ser devolvidas, pois o código de defesa do consumidor prevê que o direito de arrependimento deve ser efetuado sem ônus.

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