constitui princípio inerente ao processo administrativo perante o cade: a) publicidade. b) sigilo. c) preservação da função social da empresa. d) economia e celeridade processual. e) oralidad
Respostas
Perante o CADE o principio inerente ao processo administrativo é a: "Publicidade". Alternativa A.
CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça, com sede e jurisdição no Distrito Federal, que exerce, em todo o território nacional, as atribuições conferidas pela Lei nº. 12.529/2011.
A missão do CADE é garantir a livre concorrência no mercado, e também responsável, dentro do setor do Poder Executivo, não apenas na investigação e decisão sobre questões concorrenciais, mas também na promoção e disseminação da cultura da livre concorrência.
Dessa forma, a CADE protege a publicidade, para que seja feita sem que prejudique a concorrência de forma desleal, se tornando assim um dos seus princípios.
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