Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022.
A partir do exposto e sobre licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Shows de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública podem ser contratados diretamente pela Administração Pública.
PORQUE
II. De acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 esse é um caso em que a licitação se configura como inexigível.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Respostas
Na licitação a contratação de shows de artistas consagrados pela Administração Pública se justifica com base na alternativa ( 4 ):
Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
O Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a inexigibilidade de licitação nas contratações com o poder público.
A licitação inexigível ocorre quando a administração pública não pode realizar um processo de seleção para contratação, pois não há como estabelecer uma competição para a escolha da melhor proposta.
Um exemplo de contratação inexigível é o contrato firmado com artistas consagrados pela crítica especializada.
Por exemplo, imagine que a prefeitura da sua cidade deseje contratar uma cantora de axé renomada pela crítica especializada, tal como a Ivete Sangalo.
Acontece que existe apenas uma Ivete Sangalo, assim, não há como fazer uma competição, não é mesmo!?
Dessa forma, dizemos que a licitação é inexigível, pois não há outro cantor tão renomado para competir com a Ivete Sangalo e a administração pública irá contratar a cantora sem realizar qualquer licitação pública.
Entenda mais sobre licitação aqui https://brainly.com.br/tarefa/17725174