No dia 25 de maio deste ano foi aprovada a Lei nº 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas, para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União, foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de quatro anos morto no ano passado, após espancamento no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
4️⃣4️⃣9️⃣9️⃣1️⃣9️⃣5️⃣3️⃣4️⃣6️⃣ Valor 50$$
4️⃣4️⃣9️⃣9️⃣1️⃣9️⃣5️⃣3️⃣4️⃣6️⃣ Valor 50$$ Trabalho com Antecendencia é um trabalho individual para cada , sem plagio . o preço justo anote o contato porque alguem apaga isso por favor obrigada pela atencao notas garantidos para que possa outra materia novamente ou dinheiro de volta
45 99991-7289 envio o trabalho
Respostas
respondido por:
1
A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344 de 2022) estabelece as seguintes medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica:
- Afastamento do agressor do lar ou local de contato com a vítima;
- Suspensão da posse de arma de fogo pelo agressor;
- Proibição de qualquer tipo de contato com a vítima;
- Estipulação de uma distância de segurança entre o agressor e a vítima que não pode ser ultrapassada pelo agressor.
O que é a Lei Henry Borel?
A Lei Henry Borel traz o aumento da pena do homicídio contra menores de 14 anos. Além disso, reforça as medidas protetivas em favor das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Veja mais uma questão sobre violência doméstica aqui: https://brainly.com.br/tarefa/29316991.
#SPJ1
Anexos:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás
NÚMERO: PARA ENVIAR O TRABALHO ➖➖➖➖➖****
➖ 6️⃣*1️⃣ ** 9️⃣ 9️⃣ 9️⃣ 5️⃣ 8️⃣ ** 5️⃣ 7️⃣ 9️⃣ 2️⃣
➖ - ➖ - ➖ - ➖-➖ - .➖ - ➖