O direito é dividido em Direito Público e Direito Privado, sendo o primeiro aquele que se preocupa com a atuação do Estado, sempre protegendo o interesse público. Já o Direito Privado trata da relação entre os particulares, protegendo diretamente os interesses destes. Por essa razão, cada área do Direito pode ser classificada de uma forma. Uma dessas áreas é o Direito Civil. Elaborado pela professora, 2019. No que diz respeito aos que são protegidos pelo Direito Civil, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Os sujeitos protegidos pelo Direito Civil são as pessoas e os bens. Alternativa 2: Quando falamos nos envolvidos do Direito Civil envolve também os animais. Alternativa 3: Os sujeitos protegidos pelo Direito Civil são os mesmos do Direito Administrativo. Alternativa 4: Os sujeitos protegidos pelo Direito Civil são universais para todas as áreas do Direito sem particularidades. Alternativa 5: Atualmente são protegidos pelo Direito Civil os bens, as pessoas, sejam elas físicas e jurídicas, os animais e os objetos.
Respostas
O Direito Civil também tutela os animais (alternativa 2 correta). O artigo 82 do Código Civil enquadra os animais como coisas móveis semoventes, porém a doutrina mais moderna defende que os animais seriam seres sencientes dignos de proteção jurídica.
Sujeitos protegidos pelo Direito Civil
O Código Civil protege as pessoas (sujeitos de direito) e não os bens (coisas). Os sujeitos possuem as coisas. (alternativa 1 errada).
Os sujeitos protegidos pelo Direito Civil e pelo Direito Administrativo são diversos (alternativa 3 errada), pois o segundo se refere às entidades administrativas da Administração Direta e Indireta. Logo, não é correto falar que os sujeitos protegidos pelo Direito Civil são universais para todas as áreas do Direito (alternativa 4 errada).
Atualmente, gozam de proteção do Direito Civil as pessoas naturais e jurídicas. Os animais e objetos ainda são classificados como coisas. O objeto Direito Civil é regular as relações entre pessoas e seus bens, e as relações emergentes entre elas. Logo, a proteção aos bens, objetos e animais está relacionada ao sujeito pessoa natural ou jurídica (alternativa 5 errada).
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Resposta: Atualmente são protegidos pelo Direito Civil os bens, as pessoas, sejam elas físicas e jurídicas, os animais e os objetos.
Explicação: