Leia o fragmento de texto a seguir: A Prefeitura de Maringá, situada no norte do Paraná, tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público, que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040. Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado) A partir do fragmento de texto acima e dos estudos sobre contratos administrativos, avalie as afirmativas a seguir. I. A Administração Pública pode celebrar acordos verbais entre particulares, sem a obrigatoriedade do contrato escrito. II. Os contratos administrativos são acordos celebrados, na forma da lei, entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com fins públicos. III. A concessão é um tipo de licença concedida pela Administração Pública, a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em executar determinado serviço ou obra de interesse público, conforme previsão legal. IV. A concessão é um tipo de contrato administrativo, em que a Administração Pública, no caso o Município de Maringá transferiu a execução dos serviços públicos de água e esgoto a uma pessoa jurídica, a Sanepar. É correto o que se afirma:
Respostas
Alternativa IV:
A concessão é um tipo de contrato administrativo, em que a administração pública, no caso o Município de Maringá transferiu a execução dos serviços públicos de água e esgoto a uma pessoa jurídica, a Sanepar.
Saneamento de água em Maringá
A decisão sobre o futuro do saneamento de água de Maringá foi adiada por mais de trinta dias. Se reuniram na primeira audiência de conciliação solicitada pelo supremo tribunal federal (STF). A audiência foi medida por representantes da própria corte de Brasília.
Com a ultima decisão judicial, o município notificou a Sanepar para assumir o saneamento da cidade.
O município ainda não havia decidido se haveria uma nova solicitação ou assumiria o serviço de água e esgoto.
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