Question

A extinção de um ato administrativo também denominada desfazimento, é a retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, podendo esse fenômeno ocorrer pelas mais variadas razões, por exemplo, pela ilegalidade da atuação administrativa, em virtude da falta de conveniência e oportunidade, e pela sobrevinda de uma lei incompatível com o ato anteriormente praticado, entre outros. As principais formas de extinção são a anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição.

Answer 1

Resposta:

Anulação -

Revogação -

Cassação -

Caducidade -

Contraposição -

Explicação:

Anulação - o Ato precisa estar com ilegalidade, pode ser feita a anulação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.

Revogação -  Só pode ser realizado pela própria administração e está respaldado pela conveniência e oportunidade.

Cassação -  é a retirada de um ato pelo descumprimento das condições inicialmente impostas.

Caducidade -  retirada de um ato pela superveniência de uma norma jurídica.

Contraposição - retirada de um ato pelo Poder Público quantos as competências são diferentes.

Answer 2

Resposta:

Cassação e Contraposição