Em 2004, surge a proposta de criação a figura do Microempreendedor Individual – MEI, trazendo benefícios como desburocratização, agilidade, alguns direitos previdenciários, isenção de taxas e simplicidade no processo de formalização e legalização para os trabalhadores que atuavam na informalidade. O surgimento do MEI foi devido à pressão de empreendedores menores – autônomos ou ambulantes – que gostariam de legalizar suas atividades, bem como assegurar a contribuição do INSS. Mas para usufruir desses benefícios, os empreendedores que adotarem o regime tributário MEI, deve se enquadrar aos requisitos exigidos que vão desde um limite no faturamento anual, verificação se existe restrição para execução da atividade no local que deseja abrir e exigências voltadas à contratação e constituição da MEI.
SOUZA, D. M. Os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do microempreendedor individual. Florianópolis: UFSC, 2010 (adaptado).
A partir do texto supracitado, interprete as afirmativas abaixo:
I. O MEI, deve obrigatoriamente ser composto somente pelo dono do empreendimento, não existindo a possibilidade de um empregado.
II. O MEI é segurado da previdência social, tendo dessa maneira, alguns benefícios previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria por idade.
III. O MEI é uma classificação tributária e seu registro é gratuito. Além disso, para ser caracterizado dentro dessa categoria, a receita bruta anual deve ser de até R$ 81.000.
IV. O MEI permite que seja criado filiais e/ou novo estabelecimentos. Dessa maneira, o limite da receita bruta anual de R$ 81.000 pode ser diluído nas outras filiais, auxiliando na expansão do negócio e por consequência no crescimento da economia brasileira.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
Respostas
Resposta: II e III, apenas
Explicação:
II. O MEI é segurado da previdência social, tendo dessa maneira, alguns benefícios previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria por idade. CORRETO
III. O MEI é uma classificação tributária e seu registro é gratuito. Além disso, para ser caracterizado dentro dessa categoria, a receita bruta anual deve ser de até R$ 81.000. CORRETO
Com relação ao MEI (Microempreendedor Individual) é correto o que se afirma apenas em II e III. O que é mostrado na alternativa 2.
Características do MEI
A assertiva I é falsa, pois de acordo com a legislação vigente, o MEI pode ter empregado legal com contrato legal.
A assertiva IV é falsa, pois o MEI não pode abrir filiais, caso isso seja feito, o MEI deve ser afastado e procurar outra categoria jurídica que melhor atenda ao seu novo negócio, o que faz com que muitos empresários optem pelo Simples Nacional.
Saiba mais sobre MEI em:
brainly.com.br/tarefa/51942035
Bons estudos!
#SPJ2
9️⃣8️⃣8️⃣1️⃣7️⃣8️⃣2️⃣7️⃣9️⃣
**MAPAS ****
9️⃣8️⃣8️⃣1️⃣7️⃣8️⃣2️⃣7️⃣9️⃣
** ESTAGIOS**
9️⃣8️⃣8️⃣1️⃣7️⃣8️⃣2️⃣7️⃣9️⃣
**TODOS SEM PLAGIO **
*CORRIGIDOS*
**SOLICITE O SEU **
*ATIVIDADES*
9️⃣8️⃣8️⃣1️⃣7️⃣8️⃣2️⃣7️⃣9️⃣
**MAPAS ****
9️⃣8️⃣8️⃣1️⃣7️⃣8️⃣2️⃣7️⃣9️⃣