• Matéria: Direito
  • Autor: wsnipes1980
  • Perguntado 3 anos atrás

Recurso é um meio processual que visa o reexame ou revisão de decisão judicial, para que seja reformada ou modificada. Consiste no direito das partes ao contraditório e ampla defesa, de forma que é concedido o direito de exercê-los por todos os meios possíveis. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre princípios, pode se afirmar que visa enviar os autos à instância superior para julgamento da temática, é comum que referido recurso seja interposto contra decisão terminativa ou definitiva da fase de execução, é o:

Respostas

respondido por: leonardomacedo887
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Está a se falar do recurso de apelação, pois esta é a opção cabível em caso de recorrer de uma decisão terminativa ou definitiva de execução para enviá-la para uma instância superior, de acordo com as regras de Direito Processual Civil.

O que é uma apelação?

Apelação é um dos recursos disponíveis no Direito Processual para serem interpostos no caso de alguma parte requerer a revisão de uma sentença. Nesse ponto, parte-se para o julgamento por um órgão judiciário de instância superior. Os artigos 203, § 1º, falando sobre o que seria uma sentença, bem como o artigo 1.009, sobre a interposição de uma apelação, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fundamentam o uso desse recurso contra uma decisão terminativa em fase de execução.

Para ver mais sobre recursos judiciais:

https://brainly.com.br/tarefa/40252331

#SPJ11

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