Question

Em 2004, surge a proposta de criação a figura do Microempreendedor Individual – MEI, trazendo benefícios como desburocratização, agilidade, alguns direitos previdenciários, isenção de taxas e simplicidade no processo de formalização e legalização para os trabalhadores que atuavam na informalidade. O surgimento do MEI foi devido à pressão de empreendedores menores – autônomos ou ambulantes – que gostariam de legalizar suas atividades, bem como assegurar a contribuição do INSS. Mas para usufruir desses benefícios, os empreendedores que adotarem o regime tributário MEI, deve se enquadrar aos requisitos exigidos que vão desde um limite no faturamento anual, verificação se existe restrição para execução da atividade no local que deseja abrir e exigências voltadas à contratação e constituição da MEI.



SOUZA, D. M. Os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do microempreendedor individual. Florianópolis: UFSC, 2010 (adaptado).


A partir do texto supracitado, interprete as afirmativas abaixo:



I. O MEI, deve obrigatoriamente ser composto somente pelo dono do empreendimento, não existindo a possibilidade de um empregado.

II. O MEI é segurado da previdência social, tendo dessa maneira, alguns benefícios previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria por idade.

III. O MEI é uma classificação tributária e seu registro é gratuito. Além disso, para ser caracterizado dentro dessa categoria, a receita bruta anual deve ser de até R$ 81.000.

IV. O MEI permite que seja criado filiais e/ou novo estabelecimentos. Dessa maneira, o limite da receita bruta anual de R$ 81.000 pode ser diluído nas outras filiais, auxiliando na expansão do negócio e por consequência no crescimento da economia brasileira.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Com relação ao MEI (Microempreendedor Individual) é correto o que se afirma apenas em II e III. O que é mostrado na alternativa 2.

MEI (Microempreendedor Individual)

A asserção I é falsa, visto que de acordo com a legislação atual, o MEI pode ter até um funcionário formal e de carteira assinada.

A asserção IV é falsa, pois um MEI não pode abrir filiais, caso isso seja feito, o MEI tem que ser desenquadrado e procurar um outra categoria jurídica que melhor atenda seu novo negócio, o que faz que boa parte dos empreendedores optem pelo Simples Nacional.

Saiba mais sobre MEI em:

https://brainly.com.br/tarefa/51942035

Bons estudos!

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas

Explicação: