A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais. PORQUE II. A finalidade do direito constitucional é regulamentar, de acordo com as normas, as relações individuais de particulares, além de estabelecer as bases políticas do Estado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Respostas
O direito constitucional é um direito público, ele é responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da constituição em nosso país. Ambas as alternativas estão corretas e se complementam. Vemos que a base regulamentada sobre a delimitação do poder do estado, visam que esses direitos sejam fundamentais para a sociedade.
Qual a base para os direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais podem ser entendidos como a base para o equilíbrio em uma sociedade, ou seja, todos os indivíduos são iguais perante a lei, e, mesmo que na prática seja diferente, não deve haver distinção de qualquer natureza, onde os membros dessa sociedade devem possuir direito à vida, à liberdade, à, igualdade, à segurança e à prosperidade.
Mais sobre nossos direitos constitucionais:
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