Question

O sindicato dos empregados X entabulou com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de outubro/2019 a outubro/2021. Nela os sindicatos pactuaram que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais; e que nos ambientes insalubres, seria pago o adicional de insalubridade em grau mínimo (10%) a todos os empregados que ali laboram, independentemente do nível de exposição ao agente nocivo.
Considerando o teor da norma coletiva, as disposições pactuadas, e mais o disposto na CLT, analise a validade de cada cláusula da convenção coletiva de trabalho, dando respostas fundamentadas.

Answer 1

Sobre os direitos dos empregados, podemos afirmar que é anulada a definição de intervalo de refeição que seja inferior a trinta minutos para jornadas de trabalho que sejam acima de seis horas, mesmo que escolhido através de uma regra coletiva. Dados os fatos, podemos afirmar que a resposta correta é a B.

Os impactos da reforma trabalhista

• Contratações: a terceirização do trabalho ainda é válida, porem o trabalhador deve possuir as mesmas condições de trabalho concedidas aos demais colaboradores;

• Demissões e rescisões: fim da homologação de rescisões, que antes eram obrigatórias e, hoje, não são mais, pois a ideia é reduzir a burocracia e adiar o recebimento das verbas para o empregado;

• Acordos trabalhistas: foram implementados acordos de banco de horas, de  jornada de trabalho, módulo de trabalho (presencial ou home office) e planos de cargos e salários;

• Jornada de trabalho: alteração de banco de horas para a possibilidade de extender para doze horas trabalhadas, desde que não ultrapasse as quarenta e quatro horas semanais;

• Compensação de horas: para cada horário perdido ou trabalhado a mais;

• Férias: a decisão de como (tempo = mês ou semanas) e quando sair de férias é do trabalhador, desde que ele faça um acordo com o seu chefe previamente.

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#SPJ1