Question

Quais eram as obrigações do Estado em 1946

Answer 1

Resposta:

Foram diversos fatores nesta época da constituição, dentre elas

A igualdade de todos perante a leia

liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

A inviolabilidade do sigilo de correspondência

A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos

A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo

A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado

Extinção da pena de morte

Separação dos três poderes

Controle de Constitucionalidade abstrato