Question

o direito de propriedade na legilação brasileira baseou-se no codigo napoleao por apresentar uso absoluto da propriedade

Answer 1

Resposta:

O Código de Napoleão fez uma das primeiras tentativas de positivar o conceito de propriedade em seu artigo 544: “o direito de gozar e dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis e regulamentos”.