A lei de diretrizes e base da educação nacional estabeleceu dois níveis de ensino a saber da educação básica
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A LDB também estabelece a divisão da educação brasileira em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
A educação básica é composta pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De responsabilidade dos municípios, a educação infantil pode ser gratuita, porém não é obrigatória. Nela, o aluno pode frequentar as creches, no período de 0 a 3 anos e a pré-escola dos 4 aos 5 anos.
Já o ensino fundamental é obrigatório, podendo ser gratuito ou não. Ele é composto pelos anos iniciais, do 1º ao 5º ano e os anos finais, do 6º ao 9 ano. A LDB estabelece que os municípios se responsabilizem gradativamente por todo o ensino fundamental, porém na prática, ele atende os anos iniciais e o Estado aos anos finais.
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