Question

de acordo com o art. 147-b do código penal, qual é a pena para quem cometer o crime de violência psicológica contra mulher?

Answer 1

Resposta:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)