No Brasil, a Constituição Federal de 1988, considerada como a constituição cidadã, concebe a educação como direito público subjetivo, na qual a gestão é democrática e deve ser compreendida como um direito desde a educação infantil. Destaca ainda que o acesso à Educação deve ser garantido para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, colocando o ensino fundamental como obrigatório e gratuito. Tendo como referência os princípios constitucionais quanto a educação brasileira, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A Constituição de 1988 pontuou o dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. ( ) A Constituição de 1988 trouxe a concepção da educação como direito público subjetivo. ( ) Constituição de 1988 prevê a organização dos sistemas de ensino, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) A Constituição de 1988 trouxe o princípio da gestão centralizada do ensino público
Respostas
Resposta: V-V-V-F
Explicação: O princípio da gestão democrática do ensino público passou a ser incorporado à Constituição Federal em 1988, junto a outros princípios inseridos no artigo 206 do corpo constitucional.
A educação brasileira é gratuita e obrigatória para os jovens e adolescentes, estando presente na Constituição Federal de 1988, contudo, a sequência correta é: V-V-V-F
Direito à educação – o que saber?
O Direito à educação parte do conjunto de direitos chamados direitos sociais, onde temos a inspiração do valor da igualdade presente entre as pessoas, No Brasil, o direito à educação foi reconhecido na CF/88, antes disso acontecer, o estado não tinha nenhuma obrigação formal de garantir a educação de qualidade.
Comentário sobre a afirmativa incorreta:
IV) A constituição Federal de 88 trouxe a gestão descentralizada do ensino público.
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