Question

A revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno.

Sobre a revogação dos atos administrativos, analise se as afirmativas que seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

( ) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

( ) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

( ) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – V – F

b)
V – F – V – V

c)
F – V – F – F

d)
V – F – V – F

e)
F – V – F – V

Answer 1

Resposta:

(V) (F) (V) (V) corrigido pelo AVa

Explicação:

Answer 2

De acordo com os casos de revogação previstos legalmente é correta a seguinte sequência:

• b) V - F - V - V

Revogação

A revogação é um instituto que confere a administração pública o poder de analisar seus próprios atos, revendo esses a critérios, via de regra, discricionários, revogando atos quando aquele ato não tiver mais utilidade ou não for mais oportuno.

Atos que exauriram seus efeitos não podem ser revogados uma vez que a revogação não retroage e só produz efeitos da sua decretação para frente.

A revogação vem do poder de autotutela, logo não cabe interferência de poderes, portanto cada poder só pode revogar seus próprios atos administrativos.

Direitos adquiridos são resguardados na lei, pois não podem ser retirados, nesse caso a revogação é um dos casos que não pode atingir esses direitos.

Para saber mais revogação de atos administrativos: https://brainly.com.br/tarefa/53370899

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