O quórum para aprovação lei é sempre um número de votos a favor maior do que os demais votos. Em regra, se aprova por maioria simples ou relativa. Assinale abaixa uma situação que justifica a necessidade de maioria simples para aprovação: Alternativas: a) Lei ordinária. b) Lei complementar. c) Emenda constitucional. d) Processo de impeachment. e) Lei extraordinária.
GermanoPinheiro:
lei Ordinária.
Respostas
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Resposta:
Lei Ordinária
Explicação:
Confirme o art 47 da constituição brasileira.
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1
Medidas de Lei Ordinária se aprovam por maioria simples de voto, Letra A.
Leis no Brasil
O Legislativo tem a função de legislar (propor, criar e ordenar leis) e fiscalizar e julgar o Executivo. O Congresso Nacional exerce o poder legislativo. Ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Os processos da legislação são definidos e expressos na constituição.
Lei Ordinária
São assuntos da área civil, penal, tributária, administrativa e maioria das normas jurídicas.
Regula as matérias que são competência da União.
Maioria Simples de Voto
- Lei Ordinária.
- Decreto Legislativo.
- Medida Provisória.
- Leis de Resolução.
Maioria Absoluta
- Lei complementar.
Maioria Qualificada
- Emenda Constitucional.
- Processo de Impeachment.
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