• Matéria: Direito
  • Autor: celiamariaborges
  • Perguntado 3 anos atrás

O quórum para aprovação lei é sempre um número de votos a favor maior do que os demais votos. Em regra, se aprova por maioria simples ou relativa. Assinale abaixa uma situação que justifica a necessidade de maioria simples para aprovação: Alternativas: a) Lei ordinária. b) Lei complementar. c) Emenda constitucional. d) Processo de impeachment. e) Lei extraordinária.


GermanoPinheiro: lei Ordinária.

Respostas

respondido por: GermanoPinheiro
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Resposta:

Lei Ordinária

Explicação:

Confirme o art 47 da constituição brasileira.

respondido por: Guimasf
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Medidas de Lei Ordinária se aprovam por maioria simples de voto, Letra A.

Leis no Brasil

O Legislativo tem a função de legislar (propor, criar e ordenar leis) e fiscalizar e julgar o Executivo. O Congresso Nacional exerce o poder legislativo. Ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os processos da legislação são definidos e expressos na constituição.

Lei Ordinária

São assuntos da área civil, penal, tributária, administrativa e maioria das normas jurídicas.

Regula as matérias que são competência da União.

Maioria Simples de Voto

  • Lei Ordinária.
  • Decreto Legislativo.
  • Medida Provisória.
  • Leis de Resolução.

Maioria Absoluta

  • Lei complementar.

Maioria Qualificada

  • Emenda Constitucional.
  • Processo de Impeachment.

Leia sobre Emenda Constitucional: https://brainly.com.br/tarefa/7738889

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