Question

Dentro do Direito Empresarial, tratamos de direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, dentre outros. Teixeira (2013, p. 38) afirma que o "[. ] objeto do direito empresarial é essencialmente, regular as relações entre empresários e dispor sobre as regras das sociedades empresariais". Contudo, Gomes (2007) apresenta algumas características que diferenciam o Direito Empresarial, por apresentar características próprias, que são: simplicidade, universalismo, onerosidade, individualismo, fragmentalismo e dinamismo. Diante deste contexto, analise o caso hipotético abaixo: Cláudia era gerente de uma loja, mas em decorrência das consequências econômicas da pandemia da COVID-19, a empresa que ela trabalhava foi fechada e os funcionários, demitidos. Como forma de se manter, e conhecendo alguns fornecedores, Cláudia começou a comprar e vender cosméticos em plataformas de marketplace. Ela realiza a atividade sozinha, compra, vende, embala, divulga etc. Ou seja, a atividade depende 100% dela. ATIVIDADE PROPOSTA Assim, a atividade de Cláudia pode ser considerada uma atividade civil? Justifique sua resposta ​

Answer 1

Analisando o caso hipotético é possível afirmar que a atividade que Cláudia exerce é uma atividade civil.

Se alguém presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, sem outros funcionários, por exemplo, mesmo que o faça profissionalmente, seu regime será o civil.

Atividade Civil

As atividades econômicas civis são regulamentadas pelo Direito Civil. São atividades civis, cujos exercentes não podem requerer a recuperação judicial, nem falir.

Para que seja considerada empresa, a atividade econômica de ter objetivos como o atingimento de metas, por exemplo. Portanto, tem fatores como produção, tecnologia, capital e trabalho, colaboradores e auxiliares que exercem suas funções.

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