Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência.A partir do exposto e considerando os estudos sobre Responsabilidade Civil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Ana tem cães da raça pitbull e, certo dia, ao abrir o portão para atender um entregador, ela esqueceu que um dos cães estava solto e o mesmo saiu ligeiramente atacando o entregador. Nesse caso, Ana deverá reparar o dano causado. PORQUE II. Segundo o Código Civil, a responsabilidade de Ana se configura como responsabilidade civil objetiva por dano causado por animais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Resposta: dano causado por animal domestico e a responsabilidade civil pelo dano.
Explicação: Dever de repara o dano
primeiramente temos que, analisar o caso especifico, ao se falar do dano causado pelo animal, quando por ato omissivo, causar dano a alguém, fica a parte obrigada a repara o dano em sua extensão, no caso reparar o dano causado ao entregador, pois a senhorita Ana, possuía a responsabilidade de agir no caso em tela, e não o vez, e sua falta de ação causa dano a outrem.
responsabilidade civil por dano animal
De acordo com o CC/02 em seu art.936, definir que responsabilidade por dano animal é responsabilidade objetiva, do dono do animal, devendo assim repara-lo, definido apenas a possibilidade de não repara no caso de provar culpa da vítima ou força maior, o que não aplica no caso em tela.
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