• Matéria: História
  • Autor: pietraagrochovesk
  • Perguntado 3 anos atrás
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Qual era a pena para quem produzisse o basin sem autorização?​

Respostas

respondido por: acutegirl
4

Resposta:

Nesse caso, a pena aumentou de três meses a um ano para um a quatro anos e multa. Incorre na pena quem fabricar, importar, exportar ou comercializar produto que seja objeto de patente de invenção sem autorização.

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