Texto 1
José Augusto Coelho Fernandes, pesquisador associado do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) em entrevista ao jornal Valor Econômico disse que uma o país precisa avançar em uma reforma tributária que acabe com um sistema ‘esquizofrênico’ que concede alívios esporádicos para compensar a carga de impostos:
"[. ] é preciso ter uma reforma tributária para ajudar a limpar os instrumentos antigos de política industrial e comercial do Brasil. Muitas das políticas industriais setoriais no Brasil são, no fundo, políticas feitas para compensar as disfuncionalidades do sistema tributário. Isso cria um sistema absolutamente esquizofrênico. É importante colocá-lo mais em linha com o que se faz no mundo. Tem que ter competição doméstica e com o mundo. Isso que gera a pressão criativa para a transformação da economia. "
Disponível em: Acesso em 08 jun 2022. (adaptado)
Texto 2
Os países capitalistas que obtiveram maior êxito relativo em seu processo de desenvolvimento combinaram tributação progressiva com regimes de Welfare State. No Brasil, ao contrário, a correlação de forças presente no processo constituinte foi insuficiente para empreender uma reforma tributária que corrigisse o secular caráter regressivo de sistema de impostos. Com a pandemia a superação dessa anomalia tornou-se imperativa. DWECK, E. ; ROSSI, P. ; OLIVEIRA, A. Economia Pós-Pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico. Fundação Friedrich Ebert, 2020. Há tempos, a questão da Reforma Tributária tem sido motivo de debate. É sabido que as questões que envolvem os tributos estão relacionadas à política fiscal. Considerando as informações do excerto, bem como a leitura da Unidade IV do material, discorra sobre a Política Fiscal e sua importância para os cidadãos. Sua resposta deve compreender os seguintes pontos:
- Em que consiste a Política Fiscal?
- Indique quais as principais medidas governamentais relacionadas à Política Fiscal. Exemplifique. - Como tais políticas impactam a vida dos cidadãos?
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Em termos muito gerais, política fiscal é o equacionamento feito pelo governo entre as despesas públicas e a receita obtida através dos impostos. Esse equilíbrio é essencial para permitir uma política econômica saudável e benéfica para a sociedade.
Entendendo a política fiscal
Assim como as famílias controlam o orçamento, o governo faz um balanço entre a receita de que dispõe e as despesas que devem ser feitas.
- Aumentar a receita envolve aumento de impostos, diminuição de isenções ou aumento na fiscalização e no rigor arrecadatório.
- Diminuir a despesa envolve ajustes em serviços e aquisições.
- Ambos os mecanismos afetam diretamente o cidadão, seja através dos serviços públicos, seja através do cenário econômico.
- Há outras instâncias econômicas que o governo regula, além da política fiscal. Uma delas é a política monetária, que consiste nas taxas de juros da economia.
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