• Matéria: Português
  • Autor: Ventreski
  • Perguntado 3 anos atrás

a versão atual da corte europeia de direitos humanos (EDH) é resultado de um processo de longa duração que passou por diversos períodos: o de criação 1950-1959, que culminou com a constituição do tribunal de Estrasburgo, o período...​

Respostas

respondido por: reizinhoheleniz
1

Resposta:

foi essa a pergunta

Explicação:

A versão atual da Corte Europeia de Direitos Humanos (EDH) é resultado de um processo de longa duração. Sobre o trâmite processual da Corte Europeia de Direitos Humanos os requisitos de admissibilidade para uma petição, são:

1) Esgotamento previo dos recursos internos

2) Observância do prazo de 6 meses

3) Não ser anônima

4) Inexistência de litispedência intercionacional

5) Não ser manifestante infundada

6) Não constituir de um abuso de direito de petição

7) O Estado denunciado como violador deve ser parte da Convenção

Perguntas similares