Question

Para formação desse ato administrativo necessita-se de dois atos. Um principal e outro acessório. Nesse caso, teremos um único órgão e vontades hierarquizadas. Em outras palavras, podemos dizer que inicialmente será produzido um ato; entretanto, esse ato só poderá produzir seus efeitos após a ratificação, aprovação, homologação de outro ato produzido por uma autoridade diversa da primeira. CAMPOS, A. C. Direito Administrativo Facilitado. 2. Ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. (adaptado). Assinale a alternativa que indica o ato administrativo apresentado no texto

Answer 1

Está a se falar do ato composto, sendo correta a alternativa 4, pois este, dentro das normas e doutrinas do Direito Administrativo, é um ato que se divide em dois momentos, com manifestações de vontade que vem de dois órgãos diferentes para que seja formado e produza efeitos.

Quais são as principais características de um ato composto?

• Há a manifestação de dois órgãos para que este ato se concretize.
• Em um primeiro momento, um órgão se pronuncia para definir o conteúdo desse ato, elaborando-o, sendo uma manifestação de caráter principal.
• E em um segundo momento, um outro órgão vai verificar a legitimidade da primeira manifestação de vontade, possuindo este segundo pronunciamento um caráter complementar.

Para ver o complemento da questão:

"Alternativa 1:

Ato geral.

Alternativa 2:

Ato simples.

Alternativa 3:

Ato complexo.

Alternativa 4:

Ato composto.

Alternativa 5:

Ato individual."

Para ver mais sobre o Direito Administrativo:

https://brainly.com.br/tarefa/21780413

#SPJ4

Answer 2

Resposta:

Composto.

Vejamos, este depende da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua validade e eficácia, embora já seja considerado existente.