Question

Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.


Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado)



A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais.

PORQUE

II. A finalidade do direito constitucional é regulamentar, de acordo com as normas, as relações individuais de particulares, além de estabelecer as bases políticas do Estado.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Answer 1

Resposta:

I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais.

Explicação: