Respostas
O contrato de direito privado se caracteriza pelo acordo entre duas partes ou mais, interessadas, jurídicas ou físicas, desde que não envolva órgãos públicos ou estatais.
Requisitos de validade:
- Licitude
- Possibilidade física ou jurídica do objeto
- Intenções claras
- Consentimento
- Requisitos formais
Contratos Administrativos
O contrato administrativo é aquele que estabelece um acordo da administração pública e uma pessoa física ou jurídica, na qual sobre a parte prestadora se faz obrigação de cumprimento daquilo que lhe foi solicitado. O estado é a parte que se refere ao cliente, unicamente com fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.
Uma das características mais marcantes deste tipo de contrato é a existência de cláusula exorbitante que pode ser entendida como disposições contratuais que definem poderes especiais para a administração, dando-lhe posição de superioridade em relação ao contratado.
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