Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são conhecidos como direitos coletivos e políticos. C certo e errado.
Respostas
Os direitos de primeira geração ou dimensão são individuais com uma faceta negativa. A assertiva do enunciado está errada.
Teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe gerações e dimensões de determinados direitos e princípios. Conforme a divisão clássica da doutrina, os direitos são classificados em:
- Direitos de primeira geração: Direitos individuais (abstenção do Estado), como direito à vida, à liberdade e à propriedade.
- Direitos de segunda geração: Direitos sociais, econômicos e culturais (o Estado deve intervir).
- Direitos de terceira geração: Direitos da coletividade, como proteção ao meio ambiente, paz e autodeterminação dos povos.
Por isso, o enunciado está errado. Os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos individuais de caráter negativo. Ou seja, eles impedem a ação do Estado contra o indivíduo. Assim, eles são caracterizados pelas liberdades clássicas. Os direitos que falam da coletividade são os de terceira geração.
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