No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da república, o que a constituição da república federativa do brasil de 1988 determina?.
Respostas
Resposta:
Determina que o presidente da Câmara dos deputados federais assuma o poder e convoque novas eleições caso o prazo para o término do mandado seja superior a dois anos. Caso o prazo para o término do mandato seja inferior a dois anos, o mesmo segue na chefia do executivo até o final do mandato.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, em alguns casos podem ser convocadas novas eleições, a fim de concluir o período de mandato dos último eleitos.
Qual é o papel de um Presidente da República?
No Brasil, o Presidente da República é a autoridade máxima do país. Aqui, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado. No país, a presidência tem mandato de quatro anos, que pode se estender por mais quatro anos, e a pessoa que a ocupa é escolhida pelo voto popular.
Quanto à função do Presidente da República, pode-se dizer que é dele a responsabilidade pela administração do Brasil. É ele quem sanciona projetos de lei aprovados por deputados e senadores. Também é dele o papel de vetar esses projetos, além de poder ele mesmo propor leis para serem debatidas e criadas.
O presidente também deve garantir os interesses do país em áreas estratégicas, como educação e saúde, através dos seus Ministros, participar de eventos internacionais celebrando acordos diplomáticos e assinando tratados internacionais. Além disso, é considerado comandante-chefe das Forças Armadas e deve usá-las para garantir a segurança e a soberania do país.
Entenda mais sobre o Presidente da República aqui: https://brainly.com.br/tarefa/925452
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