Matéria: Biologia
Autor: Kamillyalves5546
Perguntado 3 anos atrás

Qual a função do cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

Respostas

respondido por: pabloeqbio

O cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais (CTF/APP) possui a função de identificar as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental.

CTF/APP

É o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. Deve ser utilizado por aqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que executem atividades passíveis de controle ambiental. Produção, transporte e extração de produtos que são considerados como perigosos ao meio ambiente são exemplos de atividades consideradas passíveis da execução do controle ambiental. A falta desse cadastro pode acarretar em penalidades, como por exemplo, a aplicação de multa as pessoas que descumprirem essa obrigação. Além disso, é considerada um obrigação legal para todos aqueles que necessitem do registro. O cadastro do CTF/APP pode ser realizado de forma simples e rápida no site do Ibama.

Entenda mais sobre o Controle Ambiental aqui: https://brainly.com.br/tarefa/25051863

#SPJ4

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