Question

Qual a diferença entre a condição jurídica do estrangeiro migrante, do refugiado e do asilado territorial (asilado político)?.

Answer 1

A principal diferença entre os institutos jurídicos do asilo e do refúgio reside no fato de que:

• O primeiro constitui exercício de um ato soberano do Estado, sendo decisão política cujo cumprimento não se sujeita a nenhum organismo internacional;
• Já o segundo, sendo uma instituição convencional de caráter universal, aplica-se de maneira apolítica, visando a proteção de pessoas com fundado temor de perseguição

Na prática surgem outras diferenças:

Uma diferença prática que se pode perceber é que o asilo normalmente é empregado em casos de perseguição política individualizada. Já o refúgio vem sendo aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado.

Saiba mais sobre asilo político: https://brainly.com.br/tarefa/20805095

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