Question

Não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o: a. Sentenciado. B. Escrivão do juízo. C. Ministério público.

Answer 1

Resposta: B. Escrivão do juízo.

Explicação:

Answer 2

O Escrivão do juízo não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução.

O que é excesso ou desvio de execução?

Dispõe o artigo 185 da Lei de Execução Penal que “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”.

Quem pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?

São legitimados para provocar o incidente de excesso ou desvio de execução:

• o Ministério Público;
• o Conselho Penitenciário;
• o sentenciado;
• qualquer dos demais órgãos da execução penal.

Quais são os incidentes de execução?

Os incidentes de execução na Lei de Execução Penal são:

• conversões;
• excessos de execução;
• desvios de execução;
• anistia;
• indulto.

Saiba mais sobre direito penal, acessando: brainly.com.br/tarefa/20790461

#SPJ4