A lei de diretrizes orçamentárias está prevista na constituição federal e deve ser elaborada a partir das definições do ppa e também orientar a elaboração da loa. Acerca da ldo, é correto afirmar que.
Respostas
Sobre as leis de diretrizes orçamentárias, podemos afirmar que, quando elaboradas no início do mandato, elas não são baseadas no plano plurianual aceito. Caso não sejam aceitas, elas impedem a interrupção da sessão legislativa.
Como a LDO opera?
Através dela é feito um ajuste anual das metas determinadas no PPA. Ele deve ser realizado de forma tática, para que hajam metas sólidas e alcançáveis. Ela visa delimitar o que é realizável ou não, de acordo com as expectativas comerciais e a estimativa orçamentária estatal vista antecipadamente para o ano que irá decorrer.
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Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado. Por isso, a alternativa correta é a letra D.
Análise das afirmações sobre a LDO:
- I - A primeira está ERRADA, pois as metas de apuração da receita corrente líquida NÃO serão definidas na LDO.
- II - A segunda está ERRADA, porque a realização de audiências públicas para discussão da LDO é obrigatória.
- III - A terceira está ERRADA, dado que não é preciso demonstrativo regionalizado do efeito.
- IV - A quarta está CORRETA, uma vez que não há base em PPA previamente aprovado no primeiro ano de mandato.
- V - A quinta está ERRADA, já que a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento não é um dos assuntos.
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