Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9. º do código penal militar, a expressão "militar em situação de atividade" referese a:.
Respostas
A aplicação da lei penal militar refere-se quando o oficial está em atividade e comete um delito. Desse modo, a resposta correta é a letra C - militar em ativa.
Militar em situação de atividade
A lei penal militar é aplicada a oficiais na ativa, ou seja, quando estão em trabalho, além disso, a lei abrange todo território nacional ou fora dele.
Do mesmo modo que militares estrangeiros são julgados pelas leis do local onde se encontram. É considerado militar da ativa aquele que está prestando serviço militar após ingresso na carreira.
Os militares em reserva ou fora do serviço não se enquadram na lei penal militar.
Notei que a questão não estava completa, segue as alternativas do enunciado e s resposta correta:
Alternativas
- A militar atuando em razão da função.
- B militar em serviço.
- C militar da ativa.
- D militar da reserva.
- E militar reformado.
Entenda mais sobre lei penal em: https://brainly.com.br/tarefa/20679633
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