A empresa novo new foi roubada, não estava com seguro patrimonial em dia e acabou tendo um prejuízo de r$ 100. 000,00 (cem mil reais). Diante da situação, o dono optou por descontar esse valor de forma rateada entre os empregados, já que acredita no envolvimento de alguém da empresa no incidente. Frente ao caso exposto, assinale a alternativa correta
Respostas
Como é um ato ilegal o empregador realizar descontos abusivos, a questão correta é a letra b.
Desconto abusivo
O dono da empresa não possui nenhuma prova de que algum funcionário cometeu o crime. Ele apenas possui suspeitas.
Como a empresa não tem seguro, o valor do prejuízo não será ressarcido. Por isso ele deseja fazer uma redução no salário dos funcionários. Contudo, essa é uma forma de desconto é abusiva.
Segundo a Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, onde diz "Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.". O dono da empresa não poderá realizar essa redução, pois ela é vista como abusiva.
Faltaram as alternativas da questão, que são essas:
A) Esse desconto não pode ser feito, pois ele não tem provas do envolvimento de algum funcionário nesse roubo.
B) Esse desconto não pode ser feito, pois deve-se cumprir o princípio da intangibilidade salarial.
C) Esse desconto pode ser feito, pois não é justo o dono arcar com o prejuízo sozinho.
D) Esse desconto pode ser feito, pois o roubo pode ser decorrente de imprudência dos empregados.
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