Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Disponível em: <. Portaltransparencia. Gov. Br/entenda-a-gestao-publica/licitacoes-e-contratacoes>. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e considerando os estudos sobre licitação, avalie as afirmativas a seguir. I. A dispensa de licitação é possível em situações previstas em lei. II. A inexigibilidade de licitação está prevista, também, para casos de contratação de artista consagrado. III. As modalidades de licitação, de acordo com a Lei n. 14. 133/2021, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: II apenas. Alternativa 3: II e III apenas. Alternativa 4: III apenas. Alternativa 5: I, II e III
Respostas
A licitação pode ser dispensada para casos previstos em lei, e suas modalidades são: pregão, tomada de preços, convite, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Logo, a alternativa correta é a letra A, apenas a proposição I é verdadeira.
Dispensa de licitação
A licitação é um processo administrativo obrigatórios para conceder poder de compra e venda para a administração pública. Apesar de obrigatório, existem casos de dispensa e de inexigibilidade previstas em lei.
Com isso, a proposição I está correta, pois cita a dispensa de licitação prevista em lei.
Modalidades de licitação
As modalidades de licitação presentes na Lei 14.133 são:
- Tomada de preços;
- Convite;
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão;
- Diálogo competitivo.
Sabendo disso, vamos analisar o que diz a proposição II:
"...pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo..."
Percebemos que a proposição não cita as modalidades de tomada de preços e convite, presentes no texto da lei. Por isso, é uma proposição incorreta.
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#SPJ4
A alternativa verdadeira quanto ao processos de licitação é a opção I que descreve a possibilidade de dispensa em casos especiais previstos em lei.
A administração cuidou de criar exceções em processo licitatório para casos especiais sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia.
A licitação é dispensável quando:
- Em emergência;
- Por licitação prévia frustrada por fraude ou abuso de poder econômico;
- Intervenção no Domínio Econômico;
- Contratação de Pequeno Valor;
- Ausência de Interessados;
- Gêneros Perecíveis;
- Abastecimento em Trânsito;
- Associação de portadores de deficiência física.
" O art. 6º da Lei nº 14.133/2021, no seu inciso LX, define que para os fins de licitações, fica responsável, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”.
Administração pública
Conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa.
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