Respostas
A lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB - em vigência, na atual conjuntura, é a do ano de 1996, porém, o Brasil já teve outras leis que visavam a organização da educação nacional, sendo suas versões dos anos de 1961 (primeira versão), 1971 (versão militar) e a última em 1996.
A LDB e suas características
É importante destacar que inicialmente a LDB apresentava como obrigatoriedade o ensino até o 4° ano do fundamental, porém sempre quando era solicitada a dispensa das crianças para ajudar os pais no trabalho havia o consentimento para que a criança não precisasse ir à escola.
Foi a LDB de 1971 que tornou o ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos. Com a constituição de 1988 começou um plano que visava modificar a atual LDB, que era militar, plano que deu origem a LDB de 1996. Desde a promulgação da atual LDB muitas mudanças já ocorreram, entre elas a obrigatoriedade do ensino a partir dos 4 anos de idade.
A LDB atual engloba:
- a função dos profissionais da educação;
- a responsabilidade federal, dos estados e municípios;
- a questão da diversidade e da inclusão;
- os objetivos da educação.
Saiba mais sobre a LDB em: https://brainly.com.br/tarefa/42305004
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