Question

Todo e qualquer ordenamento jurídico fatalmente sofre com omissões. Não se trata de desleixo ou mau funcionamento do Poder Legislativo (ainda que no caso brasileiro, sim, isto infelizmente também ocorra), mas essencialmente porque as múltiplas e variadas relações sociais ensejam situações praticamente impossíveis de serem previstas juridicamente. Assim sendo, nessas hipóteses, o ordenamento jurídico contém regras e metodologias de preenchimento (daí se dizer "integração") para suas próprias omissões. São, portanto, os métodos integrativos a analogia, os uso dos costumes, os princípios gerais do direito e a equidade.



No contexto apresentado, julgue em (V) verdadeiro ou (F) falso os itens seguintes:



( ) A analogia "in pejus" ou maligna é aquela para a qual, havendo lacuna em direito penal, pode-ser criminalizar alguém a partir de norma penal assemelhada. No contexto do combate ao crime organizado, é admitida no Brasil.

( ) É rotineira a expedição de cheque contendo ordem de pagamento para o futuro. Ora, o cheque é legalmente uma forma de pagamento à vista, todavia, o costume em direito civil admite-o também como pagamento para além do presente.

( ) Os princípios gerais de direito são concepções jurídicas universais dos povos. A preservação da vida, em maior ou menor escala, é tida como um princípio geral do direito.

( ) A equidade é o amoldamento da norma jurídica, tendencialmente rígida e inflexível, a um caso concreto como forma de se fazer justiça. Assim, geralmente a equidade é empregada em dissídios coletivos do direito do trabalho.



PINHEIRO, Vinícius M. (2019).

Answer 1

Resposta:

letra RESPOSTA F-V-V-V