)
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em assembleia da Organização das Nações Unidas em 1948. Segundo esse documento, as pessoas precisam ter garantido o direito a qualidade de vida. Portanto, o governo deve buscar o desenvolvimento de políticas que busquem atingir um bom padrão de vida.
Considerando a garantia do direito de moradia no Brasil temos que o documento responsável por reforçar esse direito foi:
Alternativas:
a)
a Constituição Federal.
b)
o Código de Defesa do Consumidor.
c)
o Código Penal.
d)
a Carta da Paz Social.
e)
o Código de Ética do Corretor.
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