Question

Quando se fala em organização administrativa vinculada ao Estado, tem-se uma grande primeira divisão entre administração direta e administração indireta. Dentre as entidades da administração indireta encontram-se as autarquias. Assinale a alternativa que se refere a esse tipo de entidade e suas principais características.

(A) São pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.

(B) São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. São compostas por capital exclusivamente público.

(C) São instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas à fiscalização do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público.

(D) São criadas por lei e podem ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público, e essas organizações não podem
ter fins lucrativos.

(E) São entidades criadas por lei para exercer atividades típicas da Administração Pública, contando com personalidade e autonomia administrativa, técnica e
financeira.

Answer 1

Resposta: Letra C.

São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.