• Matéria: Contabilidade
  • Autor: andressasoaress9495
  • Perguntado 3 anos atrás

Com base nas informações apresentadas e na sua compreensão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), expandindo os conhecimentos sobre a quarta aula atividade, comente sobre os elementos de CONTROLE trazidos por meio da LRF, no Relatório de Gestão Fiscal e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Respostas

respondido por: advoghado
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por si só já é um elemento de controle, ela é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país,  a lei surgiu como um importante dispositivo legal que visa auxiliar o controle social sobre a máquina pública

Outros instrumentos de controle

Dentre outros instrumentos de controle podemos citar os referendos e também as consultas populares como elementos de controle social.


A sua instituição deu-se a partir da regulamentação do art. 163 da Constituição Federal de 1988 e ela trata dos princípios e normas de finanças públicas.

O controle social é um dos quatro pilares da LRF, junto com  o planejamento, a transparência  e a responsabilidade. O controle deverá ser rigoroso e contínuo, por parte dos responsáveis pela fiscalização, principalmente pelos tribunais de contas além da indispensável importância da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.


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