• Matéria: Português
  • Autor: gabrielmarqueslucas1
  • Perguntado 3 anos atrás
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o que e atentado ao pudor

Respostas

respondido por: fernandacriissiimao
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No Direito Penal brasileiro, atentado violento ao pudor, conhecido informalmente pela sigla AVP foi um tipo penal que vigorou entre 1940, data de criação do Código Penal Brasileiro, e agosto de 2009, quando a Lei 12.015/2009 o revogou.

obs: espero ter ajudado

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