A Constituição de 1988, em seu artigo 205, destaca que a educação é direito de todos e deve ser assumido como dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, foi aprovada em 1996 visando regulamentar a Educação Nacional, apresentando uma nova estrutura para a Educação Básica no Brasil
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f a ç o fóruns, atividades do portall, provass, trabalhos 43.9. 9. 9. 5. 1. 3. 5. 1. 9.
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205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Resposta: ll, lll e lV
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